"Nota sobre o Projeto 'Educação em e para os Direitos Humanos em Santa Catarina'", por Tiago Hyra Rodrigues (*)

Esta coluna apresenta os resultados parciais do Projeto “Educação em e para os Direitos Humanos em Santa Catarina”. Tal Projeto foi realizado pelo LEVIS (Laboratório de Estudos das Violências da Universidade Federal de Santa Catarina), e desenvolvido com financiamento do Ministério da Educação (através da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade – SECAD) e da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), e capacitou duas turmas de educadores catarinenses (uma da região da Grande Florianópolis e outra da região de Brusque, totalizando mais de 100 educadores) a trabalhar com as temáticas relativas aos Direitos Humanos nas escolas.

A formação dos educadores foi realizada na forma de cursos (com palestras, recursos audiovisuais e oficinas), que foram desenvolvidos com abordagem geral e introdutória na concepção da Educação em e para Direitos Humanos como um conjunto de direitos fundamentais e universais, englobando sua conceituação e seus princípios. Abordou também os fundamentos filosóficos, sociais e políticos da Educação em Direitos Humanos, bem como os documentos e as declarações internacionais sobre os Direitos Humanos e seus reflexos na legislação brasileira, principalmente a Constituição Federal de 1988. Foram contempladas ainda a conjuntura internacional, com base no Plano Global de Educação em Direitos Humanos e na década para a Educação em Direitos Humanos 1995-2004 estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), e a situação nacional, centrada no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos.

A ênfase dos cursos, por sua vez, esteve voltada para as experiências vivenciadas pelos estudantes no contexto da realidade escolar, onde efetivamente se opera a Educação em e para os Direitos Humanos. As temáticas abordadas pelos cursos tiveram sempre como referência o universo do ensino e da escola, as relações entre alunos, entre estes e os professores, assim como as experiências e narrativas pessoais que pudessem ser trazidas para o ambiente da sala de aula e desenvolvidas sob uma perspectiva humanista. Entre os temas discutidos nos cursos estiveram: direitos da infância e adolescência, violências, gênero, minorias sociais e étnicas e meio ambiente. Tal metodologia, baseada em temas transversais e interdisciplinares, buscou assimilar a contribuição das diferentes dimensões sociais para um entendimento poliforme das questões relacionadas com os Direitos Humanos, bem como de sua dimensão quotidiana e vivencial. Está aqui implicada, portanto, uma importante dimensão de combate aos grandes problemas que nossa sociedade atravessa, como a luta contra a exclusão social (e educacional), contra as violências, preconceitos e discriminações, e por direitos assegurados em nossa Constituição Federal.

Compreende-se que a temática plural dos Direitos Humanos não deve ser restrita a conceitos e definições abstratas, tampouco como um conjunto de garantias jurídicas elencadas por dispositivos normativos de diversas esferas. Uma Educação em Direitos Humanos que se pretenda dinâmica e interativa com as múltiplas configurações da sociedade contemporânea deve, inevitavelmente, partir de uma visão interdisciplinar e ampliada dos inúmeros elementos que permeiam todas as temáticas. Em temas transversais, como violência, gênero, etnia, minorias sociais e étnicas, e meio ambiente, parece possível identificar múltiplas relações e diversificados exemplos que envolvem e são reciprocamente envolvidos pelo universo dos Direitos Humanos. Tal metodologia busca assimilar a contribuição das diferentes dimensões sociais para um entendimento multi e transdisciplinar das questões relacionadas com Direitos Humanos, assim como de seus aspectos mais contextuais e vividos. É neste sentido que a proposta pretende atuar na formação em e para os Direitos Humanos, informando sobre tratados, concepções e legislações em Direitos Humanos, mas também, e sobretudo, formando para os Direitos Humanos, para o pensar crítico e seu exercício, para a tolerância e para a solidariedade, para a justiça social e sustentabilidade, para a inclusão e para a pluralidade.

Capacitar os participantes do Curso de formação significa também incentivá-los para a realização de estudos, reflexões, pesquisas, propostas de trabalho e intervenções, bem como a produção de conhecimento nas diversas áreas abrangidas pelos Direitos Humanos, aprofundando seus conhecimentos teóricos e metodológicos de modo a possibilitar a vinculação da teoria com a prática educativa e cotidiana.

E é a escola o espaço no qual estes conhecimentos devem aparecer sistematizados e codificados; ela é o espaço em que se definem a ação institucional pedagógica e a prática e a vivência dos Direitos Humanos. Em nossa sociedade, a escola é o principal espaço de estruturação de concepções de mundo e de consciência social, de circulação e consolidação de valores, de formação para a cidadania, de constituição de sujeitos sociais e de desenvolvimento de práticas pedagógicas, que supõem a pluralidade e a alteridade, a liberdade para o exercício da crítica, da criatividade e para o reconhecimento, o respeito, a promoção e valorização da diversidade. Assim, é necessário centrar esforços na qualificação dos profissionais da área, pois serão eles que estarão difundindo os valores e práticas humanistas entre os jovens, formando os cidadãos do Brasil de amanhã.

Desta forma, sendo a educação um meio privilegiado na luta pelos Direitos Humanos, cabe priorizar a formação de promotores desses direitos, vinculada às práticas sociais e à qualificação de profissionais que atuam nos sistemas de educação, multiplicadores que são de valores, atitudes e práticas, além de implementadores diretos de políticas públicas. Deve-se ressaltar também que a educação é compreendida como um direito em si mesmo, mas também como meio indispensável de acesso a outros direitos. Nessa perspectiva, a implementação deste projeto visa fortalecer uma cultura de respeito aos Direitos Humanos no Estado de Santa Catarina, entendendo que esta ação supõe a difusão de valores solidários, cooperativos e de justiça social, uma vez que o processo permanente de democratização do país requer o fortalecimento da sociedade civil como instância que seja capaz de expressar anseios e demandas da população, reivindicar seus direitos e transformá-los em conquistas, que só serão efetivadas na medida em que forem incorporadas pelo Estado brasileiro como políticas públicas. Desta forma, o objetivo é o de contribuir para o desenvolvimento de uma sociedade mais pacífica e democrática no Brasil, utilizando o meio mais apropriado para tanto: a educação.

Além disso, deve ser ressaltado que o Projeto “Educação em e para os Direitos Humanos em Santa Catarina” também gerou alguns “produtos”: uma apostila didática, com textos dos palestrantes, um audiovisual com as palestras e oficinas, e um livro (no prelo) intitulado “Educação em e para os Direitos Humanos: Discursos críticos e temas contemporâneos”, organizado por mim e pelo Coordenador do LEVIS, Prof. Dr. Theophilos Rifiotis. A equipe do projeto também foi responsável pela realização da conferência “Políticas Públicas para a Juventude: o que há de novo?”, proferida na Universidade Federal de Santa Catarina pela Profa. Dra. Regina Novaes, da UFRJ, e também ex-presidente do CONJUVE (Conselho Nacional de Políticas Públicas de
Juventude), em setembro de 2007.

(*) Tiago Hyra Rodrigues: É integrante da Equipe LEVIS e doutorando em Antropologia Social pelo PPGAS/UFSC.